Terreno à venda em Ribeira Grande

🌿 Terreno Rústico – Morro de Baixo, Ribeira Seca, Ribeira Grande Apresentamos este terreno rústico com uma área total de 10.100 m², situado na zona do Morro de Baixo, freguesia da Ribeira Seca, no concelho da Ribeira Grande. Com uma vista deslumbrante sobre o mar e a serra, este terreno oferece um ambiente de tranquilidade e contacto direto com a natureza — ideal para quem procura investir num espaço rural com grande potencial. De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) da Ribeira Grande, o terreno encontra-se inserido em zona de Reserva Agrícola Regional (RAR) e Reserva Ecológica dos Açores (REA). Assim, não é permitida a construção habitacional, sendo o terreno vocacionado para fins agrícolas, pastagem, reflorestação ou projetos de natureza e lazer compatíveis com o uso do solo. A sua localização privilegiada, a poucos minutos do centro da Ribeira Grande, garante bons acessos e proximidade aos principais concelhos da ilha de São Miguel, como Lagoa, Ponta Delgada e Nordeste. Excelente oportunidade de investimento para quem procura um terreno com vista mar e serra, potencial agrícola e valorização a longo prazo. Curiosidades sobre o enquadramento legal Reserva Agrícola Regional (RAR): A Reserva Agrícola Regional tem como objetivo proteger os solos com maior aptidão agrícola. A regra geral é que não é permitida a construção, exceto nas situações excecionais previstas: É permitido construir apenas se: A construção for essencial à exploração agrícola, como armazéns, estábulos, estufas, apoios à rega, etc.; Se tratar da habitação do agricultor a tempo inteiro, comprovadamente necessária e integrada na exploração; O terreno mantiver o uso agrícola predominante. Não é permitido: Construção de moradias sem vínculo agrícola; Obras de uso não agrícola. A Reserva Ecológica dos Açores visa proteger áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, como zonas costeiras, encostas, linhas de água, falésias e áreas de infiltração. A regra geral é igualmente não edificável, salvo exceções devidamente fundamentadas. São admitidas intervenções apenas se: Existir interesse público relevante (ex.: infraestruturas essenciais); Se tratar de obras de conservação, reabilitação ou reconstrução de edificações já existentes; Não é permitido: Novas construções habitacionais; Alterações do relevo ou impermeabilização de solos sem autorização; Qualquer obra que comprometa os valores ambientais da área.